A VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA CONCORRENCIAL: O EXERCÍCIO DA POSIÇÃO DOMINANTE E DO PODER DE MERCADO POR VIA DA VENDA CASADA

Autores

  • Marcos Antônio Nunes da SILVA
  • Sandro Mansur GIBRAN

Resumo

RESUMO

O trabalho desenvolvido aborda a tutela da ordem econômica nacional. Tem por objetivo segmentar esta proteção da estrutura mediante a sondagem da legislação pertinente e a possibilidade de sua aplicação em determinado momento concreto em que observada a possibilidade de violação da ordem jurídica desejada, no que diz respeito ao aspecto econômico. Aborda, portanto, condutas específicas como a livre iniciativa, a livre concorrência e a possibilidade de suas infringências pela posição dominante indevidamente exercida e exteriorizada em poder de mercado, tendo para tal prática a utilização da venda casada. Ao analisar estas hipóteses são conjugados textos de ordem constitucional e de legislação hierarquicamente inferior ao texto maior. Como resultado deste trabalho, espera-se conduzir o leitor a compreender parcela da estrutura concorrencial no Brasil, normas básicas que tutelam a livre concorrência e a hipótese de violação deste sistema por práticas consideras abusivas no mercado.

PALAVRAS-CHAVE: Ordem econômica; Princípios Constitucionais; Livre Iniciativa; Livre concorrência; Posição dominante; Venda casada.

 

ABSTRACT

The work addresses the protection of national economic order. Aims to target this protection of the economic structure by probing the relevant legislation and the possibility of its application in certain concrete moment you observe potential violations of law required, with regard to the economic aspect. Addresses, so specific behaviors such as free enterprise, free competition and the possibility of infringements by their dominant position improperly exercised and externalized in market power, and to this practical use of bundling. By analyzing these hypotheses texts of constitutional order and hierarchically inferior to larger text legislation are conjugated. As a result of this work is expected to lead the reader to understand the plot of the competitive structure in Brazil, basic standards that protect free competition and potential infringement of this system by snag abusive market practices.

KEYWORDS: Economic Order; Constitutional principles; Free Initiative; Free competition; Dominance; Tying.

Biografia do Autor

  • Marcos Antônio Nunes da SILVA

    Experiência Acadêmica e Profissional nas áreas de Direito Empresarial, Econômico, Civil, Contratual, Responsabilidade Civil e Direito do Trabalho. Pós Graduado em Processo Civil (PUCPR), LLM em Direito Empresarial Aplicado (Escola da Gestão da Indústria/FAMEC/FIEP). Membro Participante do Grupo de Estudos em Propriedade Intelectual da PUC (PR). Formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (Paraná). Membro desenvolvedor de pesquisa acadêmica na forma de Projeto de Iniciação Científica (PIC). Titular da Marcos Nunes Advocacia e Consultoria Jurídica.

  • Sandro Mansur GIBRAN

    Professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Mestre em Direito Social e Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor de Direito Empresarial no Centro de Estudos Jurídicos do Paraná e na Escola da Magistratura Federal do Paraná. Advogado.

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Publicado

2020-11-23

Edição

v. 4 n. 53 (2018): Outubro-Dezembro

Seção

Artigos