DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS) E SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Glauce Ladeira GARBACCIO Universidade Federal de Minas Gerais
  • Kiwongui BIZAWU Escola Superior Dom Hélder Câmara

Resumo

RESUMO

 

O presente artigo objetiva analisar a descriminalização da maconha (cannabis) e sustentabilidade à luz do Direito brasileiro, abordando seus reflexos nas questões socioeconômicas e socioambientais. Tendo em vista a polêmica já existente no tocante à maconha com relação à legalização e à descriminalização. Não obstante a distinção entre os dois termos, opta-se, nesse trabalho, pela descriminalização, delineando sucintamente, com base no direito pátrio, um breve histórico sobre a maconha, passando pelos princípios norteadores da precaução e prevenção, bem como a sustentabilidade no contexto de saber cuidar para possibilitar às gerações futuras o acesso aos recursos naturais. Procura-se também abordar os casos da descriminalização ocorridos em alguns países sob a ótica socioeconômica para proteger os direitos das gerações futuras com base no princípio de solidariedade intergeracional ou equidade intergeracional. Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo para alcançar os objetivos propostos, com base em uma pesquisa descritiva assentada no levantamento bibliográfico e documental.

 

Palavras-chave: Descriminalização da maconha; sustentabilidade; socioeconômico; socioambiental; Direito Brasileiro.

ABSTRACT

This article analyses the decriminalization of marijuana (cannabis) and sustainability in the face of the Brazilian Law, addressing their effect on the socioeconomic and environmental issues. In view of the controversy existing with regard to the relationship with marijuana legalization and decriminalization. Despite the distinction between the two terms, the option in this work is for decriminalization, outlining briefly on the basis of parental rights, a brief history of marijuana, through the guiding principles of precaution and prevention, as well as sustainability in the contexto caretaking knowledge to enable future generations access to natural resources. It also seeks to address the cases of decriminalization in some countries in the socioeconomic perspective to protect the rights of future generations based on the principle of solidarity between generations or intergenerational equity. The method used is that the hypothetical-deductive to achieve the proposed objectives, based on an established descriptive research in the  bibliographical and documentar survey.

 

 

Keyworks: decriminalization of marijuana (cannabis); sustainability; sócio-economic; sócio-environment; Brazilian Law.

 

Biografia do Autor

  • Glauce Ladeira GARBACCIO, Universidade Federal de Minas Gerais

    Profissional da área de Sustentabilidade/Gestão Ambiental, Jurídica, Governança, Compliance, Comunicação e RH, formada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e em Administração pela Fundação João Pinheiro (2000), com Mestrado em Direito Ambiental pela Université de Limoges (2005) e Doutorado em Direito Ambiental - Université de Limoges (2009). Experiência nas áreas de Direito, Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Segurança do Trabalho, Comunicação e Marketing em empresas como Vallourec, Saint Gobain e Anglo American, bem como no poder executivo do Estado de MG em suas Secretarias. Francês Fluente, Inglês Avançado, Italiano e Espanhol Intermediário.

  • Kiwongui BIZAWU, Escola Superior Dom Hélder Câmara

    Possui graduação em Institut de Philosophie Saint Augustin - Institut de Philosophie Saint Augustin (1986), graduação em Curso de Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (2000), graduação em Teologia - Institut de Théologie Eugène de Mazenod (1990), especialização em Direito Civil e Direito do Perocesso Civil (2002), especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário (2003), licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1999), mestrado em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006), Doutorado em Direito Público - Direito internacional- pela PUC-MG (2011), advogado, atualmente é professor de Direito internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Hélder Câmara em BH-MH, professor do Curso do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Hélder Câmara (2011), membro do conselho curador da Fundação Movimento do Direito e Cidadania, membro do Colegiado da Escola Superior Dom Helder Câmara, sacerdote da Congregação Verbo Divino e palestrante, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito internacional, direito internacional dos refugiados e direito internacional Humanitário. Pro-Reitor de Pós-Gradução em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Hélder Câmara.

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Edição

v. 2 n. 39 (2015)

Seção

Artigos