DIREITO À SAUDE DO IDOSO: DESAFIO À INTEGRALIDADE CONSTITUCIONAL

Autores

  • Mário COIMBRA Toledo Prudente Centro Universitário
  • Sérgio Tibiriça AMARAL Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo

Resumo

RESUMO

O Brasil não descuidou da proteção da saúde do idoso. Além da Constituição Federal que erigiu a saúde como direito fundamental social, o Estatuto do Idoso estabeleceu, nos artigos 3º e 9º, o direito à saúde do idoso como uma obrigação prioritária do Estado, da família, da comunidade e da sociedade e, ainda, o dever do Estado de implementar políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Contudo, o grande desafio que se descortina ao gestor consiste justamente em garantir à pessoa idosa, a efetivação das inúmeras políticas públicas destinadas à integralidade da sua saúde.

 

PALAVRAS CHAVES: Constituição Federal; Estatuto do Idoso; direito fundamental social; integralidade da saúde; envelhecimento saudável.

 

RESUMO

 

El Brasil no ha descuidado de la protección de la salud del anciano. En complemento a la Constitución Federal que erigiu la salud como derecho fundamental social, el Estatuto del Anciano ha estabelecido en el artículos 3º e 9º, el derecho a la salud del anciano como una obligación prioritaria del Estado, de la familia, de la comunidad y de la sociedade y, aún, el dever del Estado de implementar políticas sociales publicas que permitan un envejecimiento saudable y en condiciones de dignidad. Sin embargo, el gran desafio al gestor consiste justamente em garantizar a la persona idosa, la efetivación de las inúmeras políticas públicas destinadas a la integralidad de suya salud.

 

PALAVRAS CHAVES: Constitución Federal; Estatuto del Anciano; derecho fundamental social; integralidad de la salud; envejecimento saudable.

Biografia do Autor

  • Mário COIMBRA, Toledo Prudente Centro Universitário

    Graduação em Direito pela Associação Educacional Toledo (1981) e mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2001). Especialista em Proteção Jurídica ao Meio ambiente, Flora, Fauna, Urbanismo e Patrimônio Histórico pela Universidade de Castilla-La Mancha. É doutor em Direito Constitucional na Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Atualmente é professor da Toledo Prudente Centro Universitário e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

  • Sérgio Tibiriça AMARAL, Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo

    Mestre em Direito das Relações Públicas pela Universidade de Marília (1998); especialista em interesses difusos e coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo(1999) e mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino (2003). Doutor em Sistema Constitucional de Garantias pela ITE (2011). Professor titular de Teoria Geral do Estado da FDPP das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo; Professor do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino(ITE) - Mestrado e Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias da ITE-Bauru.

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Edição

v. 2 n. 39 (2015)

Seção

Artigos