O TRABALHO COMO INSTRUMENTO DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO PRESO

Autores

  • Ricardo Marcassa Ribeiro Da SILVA Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Viviane Côelho de SÉLLOS-KNOERR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Resumo

RESUMO

O presente trabalho detém o escopo de investigar as funções atribuídas à reprimenda criminal, passando pelas teorias absolutas, nas quais se verifica o viés retributivo da sanção face ao mal praticado, até às teorias relativas de cunho terapêutico e ressocializatório. Na sequência, traçam-se pontos de contato entre o intento de reintegração social da pena e os valores e diretrizes constitucionais da nossa República. Finalmente, analisa-se o art. 28 da LEP, que erige o trabalho à condição de dignidade do apenado, paralelamente à compreensão hodierna de dignidade, concluindo-se pela legitimidade da atuação, ante à axiologia constitucional, de empresas socialmente conscientes que aliem seu escopo precípuo à colaboração com o processo de ressocialização dos detentos e egressos do sistema penal.

 

PALAVRAS-CHAVE: Funções da pena; Ressocialização; Dignidade humana; Trabalho do preso.

 

ABSTRACT

This study has the scope to investigate the functions assigned to the criminal reprimand, through the absolute theories, on which there were a retributive goal to the sanction against the evil practiced, to the theories of the therapeutic nature. Next, we sign points of contact between the intent of social reintegration of the penalty and the constitutional values "‹"‹and guidelines of our Republic. Finally, we analyze the art. 28 of the Criminal Execution Law, with erects work to a condition of dignity, parallel to today's understanding of dignity, concluding to the legitimacy of the action, due the constitutional axiology, of the socially conscious companies that combine its primary scope for collaboration with the process of rehabilitation of inmates and ex-convicteds of the criminal system.

KEYWORDS: Criminal functions; Resocialization; Human dignity; Prisoner work.

Biografia do Autor

  • Ricardo Marcassa Ribeiro Da SILVA, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

    Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pela Faculdade de Direito do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2014-atual). Especialista em Ministério Público e Estado Democrático de Direito com área de concentração em Direito e Processo Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR (2012-2013). Especialista em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional –ABDCONST (2013-2014). Especialista em Direito e Processo Civil pela Faculdade de Direito do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2013-2014). Bacharel em Direito pela Universidade Positivo (2007-2011).

  • Viviane Côelho de SÉLLOS-KNOERR, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

    Doutora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais – Direitos Difusos e Coletivos, com ênfase em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991). Atualmente é professora e coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade social empresarial, dignidade da pessoa humana, cidadania, ética, interpretação e aplicação da Constituição e tutela de direitos difusos e coletivos.

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Edição

v. 1 n. 38 (2015)

Seção

Artigos