PERDA DA PROPRIEDADE PELA REDUÇÃO DO HOMEM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

Autores

  • Márcio Ricardo STAFFEN Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Fernanda Maiara Staehr BLAU Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Resumo

RESUMO

A escravidão prossegue maculando a sociedade atual, embora insculpida em novas roupagens ela é uma realidade vivenciada em todos os níveis, o que indica o desrespeito pelos mais altos postulados do direito, incluindo os direitos fundamentais, que são praticamente intrínsecos a natureza humana, como a liberdade, a igualdade e, finalmente, a dignidade humana. Várias medidas foram adotadas em território nacional visando coibir essa prática, e não só a luta efetiva contra essa chaga como a própria admissão de pessoas vivendo em condições análogas à de escravo, renderam o pioneirismo ao Brasil no combate ao trabalho escravo. Mas apenas elogios e penas mais brandas não são o suficiente para postergar a escravidão. Atentos as novas necessidades advindas dessa celeuma, os legisladores e a sociedade se mobilizaram em prol de trazer penas que realmente possam frear essa conduta, que estejam sincronizadas com a gravidade do problema, como por exemplo, o confisco da propriedade em que esteja sendo desenvolvida essa prática. Esse é o conteúdo da chamada PEC do trabalho, numa tentativa incessante de formar uma sociedade agraciada por condições mais equânimes, a luta passou a estar regulada pela Magna Carta. E parece justo convergir para o entendimento de perda da propriedade pelo ferimento de um direito fundamental. O objetivo deste trabalho é justamente alinhar esses dois, através do método indutivo, para finalmente, dizer da efetivação ou não da possibilidade da perda da propriedade, aportada na falta de consonância com a função social da propriedade.

Palavras-Chave: Propriedade; Redução análoga à de escravo; Confisco.

ABSTRACT

Slavery continues tarnishing the current society, though inserted in new clothes it is a reality experienced at all levels, indicating disrespect for the highest postulates of law, including fundamental rights, which are almost intrinsic to human nature, as freedom, equality and, finally, human dignity. Several measures were adopted in the country aimed at curbing this practice, not only the effective fight against this scourge as the own admission of people living in conditions akin to slavery, rendered pioneering in Brazil to combat slave labor. But only praise and penalties milder are not enough to postpone slavery. Attentive to new needs arising from this stir, legislators and society mobilized in order to bring penalties that can really stop this conduct, which are synchronized with the severity of the problem, such as the confiscation of property that is being developed that practice. This is the content of the call SGP work in a ceaseless attempt to form a society graced by more equitable conditions, the struggle began to be regulated by the Constitution. And it seems fair to converge to the loss of understanding of the property by the injury of a fundamental right. The objective of this work is precisely align these two through the inductive method, to finally say the effectiveness or otherwise of the possibility of loss of property, shoulder in the absence of compliance with the social function of property.

 

Keywords: Property; Similar reduction to slavery; Confiscation.

Biografia do Autor

  • Márcio Ricardo STAFFEN, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

    Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (Conceito CAPES 5). Doutorando em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia - Itália. Possui Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coordenador e Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - IMED. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega (Peru). Professor nos cursos de graduação em Direito e especializações no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) e na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Advogado (OAB/SC). Coordenador da Escola Superior de Advocacia Subsecção Rio do Sul (OAB/SC). Realizou cursos junto à Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, Università degli Studi di Perugia UNIPG, Università Roma Trè, Università degli Studi di Camerino UCAM, Universidad de Alicante - UA e Universidade Karlova IV (Praga). Membro do Comite da Escuela de Formación de Auxiliares Jurisdiccionales de la Corte Superior de Justicia del Callao (Peru). Membro Honorário do Ilustre Colegio de Abogados de Ancash (Peru). Membro efetivo da Sociedade Literária São Bento. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Líder do Grupo de Pesquisa Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos (PPGD-IMED) e do Grupo de Pesquisa Direito, Constituição e Sociedade de Risco (GPDC-UNIDAVI).

  • Fernanda Maiara Staehr BLAU, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

    Graduanda do Curso de Direito no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI. Bolsista do Programa Universidade para Todos – PROUNI.

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Edição

v. 1 n. 38 (2015)

Seção

Artigos