DIREITO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PONTOS DE CONTATO

Autores

  • Ivan Dias da MOTTA Centro Universitário de Maringá
  • Cássio Marcelo MOCHI Universidade Estadual de Londrina

Resumo

RESUMO

Não existe uma contradição entre educação e desenvolvimento sustentável, assim como, não existe um processo educativo se não levar em consideração educar também, a partir da nossa relação com o meio ambiente. Dentro desta perspectiva de análise, o que deve existir na realidade, e realmente existe, é uma relação intrínseca entre Direito Educacional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. E como é da característica das democracias mais modernas, determinadas questões precisam ser tratadas a partir das políticas públicas, como é o caso da educação ambiental e sua relação com o desenvolvimento sustentável, pois estas fornecem não apenas diretrizes e princípios, mas estabelecem condições objetivas para a participação do Estado, em resposta a assuntos que pertencem a todos, caracterizando-se necessariamente, como direitos difusos.

PALAVRAS CHAVE: Direito Educacional; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável;

 

ABSTRACT

No contradiction between education and sustainable development exist, as there is no educational process is not taken into consideration also educate, from our relationship with the environment. Within this perspective of analysis, which must exist in reality, and actually there is an intrinsic relationship between Educational Law, Environment and Sustainable Development. And as is characteristic of most modern democracies, certain issues need to be addressed from public policies, such as environmental education and its relationship to sustainable development, as these not only provide guidelines and principles, but provide objective conditions for State participation in response to issues that belong to everyone, characterized necessarily as diffuse rights.

KEYWORDS: Education Law; Environment; Sustainable Development

Biografia do Autor

  • Ivan Dias da MOTTA, Centro Universitário de Maringá
    Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa "A Tutela Constitucional e Privada dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadas". Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional.
  • Cássio Marcelo MOCHI, Universidade Estadual de Londrina
    Docência no Ensino Superior - CSUMAR Pós-Graduado em Direito do Estado - Concentração em Direito Constitucional - Universidade Estadual de Londrina. Mestre em Ciência Jurídica - CESUMAR Atuação como Professor de Teoria do Direito (5 anos), Direito Constitucional (2 anos), Filosofia e Ética (5 anos) e Ciências Sociais e Política (4 anos), Direitos Humanos (1 ano).

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Edição

v. 3 n. 36 (2014)

Seção

Artigos