OS COLEGIADOS AMBIENTAIS COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO CONAMA

Autores

  • Heron José de Santana GORDILHO Faculdade de Direito da UFBA
  • Thiago Pires OLIVEIRA pela Universidade Federal da Bahia - UFBA

Resumo

RESUMO

A jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros que vem sendo produzida em matéria de aplicação dos princípios do direito ambiental tem se centrado basicamente nos princípios da precaução, poluidor-pagador e reparação. O princípio da participação popular integra uma minoria insignificante de julgados quando comparado com os outros princípios, sendo que os tribunais brasileiros ainda possuem bastante receio em adotar posturas mais arrojadas na concretização desse princípio. No sistema jurídico brasileiro, o CONAMA surge como uma importante ferramenta para a implementação do princípio da participação popular.

PALAVRAS CHAVE: princípio da transparência; participação popular; colegiados ambientais; CONAMA.

 

ABSTRACT

The case law of Brazilian Courts that has been made "‹"‹in implementing the principles of environmental law has focused primarily on the precautionary, polluter-pays and repair principle. The principle of popular participation is part of an insignificant minority judged when compared with the other principles, and that Brazilian Courts still have strong care in taking a more bold in implementing this principle. At Brazilian Law System, The CONAMA appears as an important mechanism for ensuring the principle of public participation.

KEYWORDS: disclosure statutes; public participation; environmental councils; CONAMA.

 

Biografia do Autor

  • Heron José de Santana GORDILHO, Faculdade de Direito da UFBA
    Pós-Doutor pela Pace Law School, New York, Doutor em Direito da UFPE. Coordenador Regional do Brazil-Amarican Institute for Law and Environment. Professor Adjunto III nos Cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA, Consultor da UICN. Promotor de Justiça e Ex-coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia.
  • Thiago Pires OLIVEIRA, pela Universidade Federal da Bahia - UFBA
    Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor da Especialização em Direito Ambiental da UFBA. Professor licenciado da Faculdade São Salvador. Professor de Direito da Instituição de Educação Superior de Brasília (IESB). Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Advogado.

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Edição

v. 3 n. 36 (2014)

Seção

Artigos