O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Autores

  • Leandro Ayres FRANÇA Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
  • Maira da Silveira MARQUES Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

Resumo

RESUMO

Estimulado por um recente projeto do grupo de pesquisa Modernas Tendências do Sistema Criminal (Série Direito Penal Baseado em Casos) e por contemporâneas publicações europeias (Eser e Burkhardt, Sánchez-Ostiz Gutiérrez), este artigo lança mão do método indutivo para explicar o princípio processual penal da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere). O texto faz uma análise da instrumentalização do princípio pelos Tribunais Superiores brasileiros, apresenta uma possível categorização das hipóteses de produções de provas autoincriminatórias, evidencia a razão de ser do princípio proibitivo, aponta as consequências das provas produzidas com a violação do princípio e, ao final, oferece questões abertas para reflexão. O artigo é resultado de uma pesquisa básica, qualitativa, descritiva e documental "“ por isso, com maior ênfase na compilação de decisões judiciais do que de referências doutrinárias.

PALAVRAS CHAVE: Processo penal, Autoincriminação, Proteção, Método indutivo, Jurisprudência

 

ABSTRACT

Encouraged by a recent project of the research group Modern Trends in Criminal System (Série Direito Penal Baseado em Casos) and by contemporaneous European publications (Eser and Burkhardt, Sánchez-Ostiz Gutiérrez), this paper draws on the inductive method to explain the criminal procedure right of protection against self-incrimination (nemo tenetur se detegere). The text analyzes the right"™s instrumentalization by the Brazilian Superior Courts, it presents a possible categorization of the hypotheses of self-incriminating evidence formation, it points the consequences of evidence formation through the right"™s violation and, in the end, it offers open questions for reflection. The article is the result of a basic, qualitative, descriptive and documental research "“ therefore, with greater emphasis on court decisions compilation than on doctrinaire references.

KEYWORDS: Criminal procedure, Self-incrimination, Protection, Inductive method, Jurisprudence

Biografia do Autor

  • Leandro Ayres FRANÇA, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

    Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Modernas Tendências do Sistema Criminal. Advogado criminalista.

  • Maira da Silveira MARQUES, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
    Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS. Advogada criminalista.

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Edição

v. 3 n. 36 (2014)

Seção

Artigos