Responsabilidade social da empresa e subcidadania pautas para uma reflexão de índole constitucional.

Autores

  • Marcos Alves da SILVA Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Viviane Coêlho de Séllos KNOERR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Resumo

RESUMO

A atividade empresarial moderna nasce sob a égide do exercício da autonomia privada para a satisfação de interesses dos titulares dos meios de produção de bens e serviços. Este é seu sentido no Estado liberal. No Estado Social Democrático de Direito, que ganha especial feição, no Brasil, com a Constituição de 1988, as funções e o sentido da empresa devem ser redimensionados, mormente quando se tem em conta o fato de a sociedade brasileira estar contada entre as sociedades periféricas, com baixos índices de desenvolvimento humano e marcadas por desigualdades sociais gritantes. Assim a presente reflexão tem por objetivo levantar algumas pautas para uma reflexão sobre a responsabilidade social da empresa, tendo como referência a tábua axiológica fixada pelos princípios constitucionais. Não se trata de um texto conclusivo, mas, sim, de uma reflexão que busca problematizar a função social da empresa em um País da periferia que inscrevem em seu projeto político constitucional o objetivo de construir uma sociedade justa e solidária.

PALAVRAS-CHAVE: empresa, responsabilidade social, ordem econômica, cidadania, exclusão, desenvolvimento.

 

ABSTRACT

The modern business activity was born under the auspices of the exercise of private autonomy to the satisfaction of the interests of holders of the means of production. This is its meaning in the liberal State. In a democratic welfare State, which gains special semblance, in Brazil, with the 1988 Constitution, the function and meaning of the business should be resized, especially when you take into account the fact that the Brazilian society to be counted among the peripheral societies, with low levels of human development and marked by striking social inequalities. So this reflection aims to raise some guidelines for a reflection on the social responsibility of business, with reference to the board axiological fixed by the constitutional principles. This is not a conclusive text, but rather a reflection that raises questions about the social role of business in a peripheral country that signed in the Constitution the goal: to build a just and solidarity society.

KEYWORDS: business, corporate social responsibility, economic, citizenship, exclusion, development.

Biografia do Autor

  • Marcos Alves da SILVA, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
    Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2001). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Professor de Direito Civil integrante do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA. Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Professor da Fundação Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Advogado em Curitiba – PR
  • Viviane Coêlho de Séllos KNOERR, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
    Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora e atual coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Líder do Grupo de pesquisa Direito Empresarial e Cidadania no Século XXI, registrado no CNPQ.

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Edição

v. 2 n. 31 (2013)

Seção

Artigos