Tolerância zero, para quem? Origens e consequências da panaceia punitiva

Resumo

RESUMO

No presente artigo cuida-se dos processos de criminalização estabelecidos não só através da aplicação judicial da lei penal, mas, principalmente, pela própria elaboração excessiva de legislação penal. O que se pretende objetivamente é a evidenciar o controle social então exercido pelo Direito Penal, seja como Ordenamento Jurídico (Atribuições Legais), Sistema  de Justiça Penal ou Dogmática Jurídico-Penal. A padronização e a uniformidade são marcas características das medidas legais oferecidas pelo  Sistema de Justiça Penal vinculado ao discurso eficientista que se relaciona às teorias da intolerância" de viés capitalista. Isto é, de intolerância máxima como produto do capitalismo globalizado neoliberal.

Palavras-Chave: Criminologia Crítica. Tolerância Zero. Criminalização. Controle Sócio-Penal. Capitalismo Globalizado Neoliberal.

 

ABSTRACT

In this article attention is the processes of criminalization established not only through the judicial application of criminal law, but mainly for their own development over the criminal law. The intention is to show objectively the social control exercised by the then Criminal Law, whether as a Legal System (Legal Duties), the Criminal Justice System, Criminal Law, or dogmatic. Standardization and consistency are hallmarks of the remedies offered by the Criminal Justice System linked to efficient speech  that relates to theories of intolerance "of capitalist bias. That is, maximum of intolerance as a product of neoliberal global capitalism. Here, then, reveal that the various theoretical-pragmatic identified with critical criminology can make to the understanding of punitive social control.

Keywords:  Critical Criminology. Zero Tolerance. Criminalization. Social and Penal Control. Neoliberal global capitalism.