Meio ambiente e sociedade tecnológica: notas sobre a intervenção da dogmática penal para a proteção da natureza através dos delitos acumulativos

Autores

  • Cristina OLIVEIRA Universidade de Coimbra - UC

Resumo

Resumo

O artigo pretende estabelecer uma relação problemática entre as conseqüências do desenvolvimento técnico-industrial (inerentes à sociedade de risco) e a pretensa eficácia protetiva do Direito Penal para evitar/reparar os danos causados ao Ambiente. Para tanto, discutirá a necessidade de adequação de novas técnicas jurídicas para a tutela da natureza "“ em especial, partindo da análise da acumulação delitiva desenvolvida na Alemanha por Lothar Kuhlen "“, apresentando as principais críticas ao instituto.

 

Palavras-Chave: Sociedade de Risco, Direito Penal do Ambiente, Delitos Acumulativos

Biografia do Autor

  • Cristina OLIVEIRA, Universidade de Coimbra - UC

    Mestranda em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Portugal; Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu – IDPEE, da Universidade de Coimbra; Especialista em Direito Penal e Criminologia pela UFPR. Advogada criminalista.

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Edição

v. 24 n. 8 (2010)

Seção

Artigos