Políticas públicas e os novos direitos: o novo enfoque da gestão pública na construção de espaços públicos de participação no estado de direito no Brasil
Resumo
RESUMO
O presente trabalho objetiva avaliar o papel das políticas públicas e dos
chamados novos direitos na gestão pública brasileira, sob a ótica da
democracia participativa. Com base na Carta Maior de 1988, percebe-se
a maneira como a democracia participativa aliada à s políticas públicas
promovem a construção de uma nova cidadania no Brasil e na formação
de espaços públicos de participação no Estado de Direito Brasileiro. A
metodologia utilizada é bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Novos Direitos ,Gestão Pública, Es-
tado de Direito.
ABSTRACT
This study aims to evaluate the role of public policies and so-called new
rights in the Brazilian public administration, from the viewpoint of
participatory democracy. Based on the Highest Charter of 1988, we find
the way to participatory democracy allied to public policies promoting the
construction of a new citizenship in Brazil and in the formation of public
spaces for participation in the Brazilian state of law. The methodology
used is bibliographic and documentary.
Key-Words: Public Policy, New Rights, governance, rule of law.
