Liberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes
Resumo
RESUMO
A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental das Constituição
da República. Referido princípio serve de norte e objetivo para a ativida-
de econômica. A livre iniciativa, que alberga entre outras, a liberdade
contratual e a de empresa deve ser desenvolvida de forma a garantir a
todos uma existência digna. O contrato se constitui em importante e es-
sencial instrumento para o desenvolvimento econômico e se constitui, no
vértice da pessoa humana, em meio de aprimoramento e desenvolvimen-
to da personalidade. Conciliar uma cultura econômica capitalista onde o
Direito deve ser interpretado através das regras econômicas, fortemente
arraigada na sociedade pátria, com a realidade constitucional em que o
ser humano está Ã frente do patrimônio, é um desafio.
Palavras Chaves: Constituição. Dignidade da pessoa humana. Liberda-
de Negocial. Livre Iniciativa.
ABSTRACT
ThThe human dignity is the fundamental principle of the Constitution of
the Republic. That principle serves as the north and goal for economic
activity. The free enterprise, which houses among others, the freedom of
contract and the company should be developed to guarantee everyone a
decent life. The contract constitutes an important and essential tool for
economic development and represents the apex of the human person, in
the midst of improvement and development of personality. Bringing a
capitalist economic culture in which the law should be interpreted by the
economic rules, strongly rooted in society homeland, with the constitutional
reality that the human being in front of the property, is a challenge.
Keywords: Constitution. Dignity. Negotiating Freedom. Free Initiative.
