Acidentes de trabalho: impactos no desenvolvimento econômico e social
Resumo
RESUMO
A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equili-
brado e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas
de saúde, segurança e higiene deve ser enfocada como questão de saú-
de pública e parte integrante da política de desenvolvimento econômico e
social. Além do doloroso impacto sobre a sociedade, a economia e a pro-
dutividade, os infortúnios acarretam considerável custo ao órgão
previdenciário. Todavia, qualquer concepção da responsabilidade civil,
seja fundamentada na teoria da culpa ou na teoria do risco, não pode
prescindir da participação do Estado, no que tange à responsabilidade
política em face dos direitos fundamentais. A atual e globalizada lógica
mercantil não pode se sobrepor ao constitucionalismo do Estado Demo-
crático de Direito, que assegura, dentre os direitos fundamentais, o direi-
to ao meio ambiente de trabalho equilibrado. Â
Palavras chave: Acidentes de trabalho - responsabilidade civil - meio
ambiente de trabalho - direitos fundamentais "“ eficácia
Â
RÉSUMÉ
L"™efficacité du droit fondamental à l"™environnement de travail équilibré et Ã
la réduction des risques inhérents au travail, est une question de santé
publique et partie intégrante de la politique de développement économique
et social. Outre le pénible impact sur la société, l"™économie et la productivité,
les malheurs causent considérable coût à l'État. Néanmoins, toute
conception de la responsabilité civile, soit basée dans la théorie de la
faute ou dans la théorie du risque, ne peut pas renoncer de la participation
de l"™État. Le marché globalisé ne peut pas se superposer au
constitutionalisme de l"™État Démocratique de Droit, qui assure, parmi les
droits fondamentaux, le droit à l"™environnement de travail équilibré.
Mots-clés: Accidents du travail - responsabilité - environnement de travail
- droits fondamentaux "“ efficacité.
