THE CIVIL SOCIETY PARTICIPATION ON HOUSING PUBLIC POLICIES: AN ANALYSIS ABOUT THE MUNICIPAL COUNCIL OF HOUSING OF SOCIAL INTEREST IN FLORIANÓPOLIS

Authors

  • Eduardo Dias Poletto Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC http://orcid.org/0000-0002-4676-7827
  • Luciana Francisco de Abreu Ronconi Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

DOI:

https://doi.org/10.19177/reen.v11e02018122-144

Keywords:

Municipal Housing Council, participation, Civil society, Public policy.

Abstract

This article aims to verify the participation of civil society in the processes of formulation of public housing policies, with the Municipal Housing Council of Social Interest (CMHIS) of Florianópolis, Santa Catarina, Brazil, as a locus. This qualitative research is characterized as a case study and counted on documentary analysis, non-participant observation in the meetings of the CMHIS and interviews with the counselors. The study found that the Council has a little impact in terms of proposals for concrete solutions to existing housing problems in the city, although it constitutes a space for democratic participation and collective learning.

Author Biographies

  • Eduardo Dias Poletto, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
    Bacharel em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina, com interesse nas áreas de Políticas Públicas para Habitação de Interesse Social. Graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, com interesse nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional.
  • Luciana Francisco de Abreu Ronconi, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
    Mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutorado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina e Pós-doutorado na Universidade Técnica de Lisboa, no âmbito do Centro de Investigação em Sociologia Econômica e das Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão. Professora do Curso de Administração Pública do Centro de Ciência da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). É membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Inovações Sociais na Esfera Pública - NISP e do Grupo de Pesquisa Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.

References

ABREU, N. B.; SCHOMMER, P. C. Controle Social, um Árduo e Significativo Processo de Aprendizagem: a Experiência do Centro Cultural Escrava Anastácia. Nau Social, Salvador, v. 7, n. 12, p.37-53, Maio/Novembro 2016. Disponível em <http://www.periodicos.adm.ufba.br/index.php/rs/article/view/541>. Acesso em: 5 jul. 2017.

ANDION, C.; SERVA, M. Por uma visão positiva da sociedade civil: uma análise histórica da sociedade civil organizada no Brasil. Rev. Venezolana de Economia Social. Venezuela, Año 4, v. 7, p. 7-24, Dezembro, 2004.

BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade; para uma teoria geral da política/ Norberto Bobbio; tradução Marco Aurélio Nogueira. 12. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, DF: Senado; 1988.

BRASIL. Constituição (1988). Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Plano Nacional de Habitação. Brasília: MCidades, 2009.

BRASIL. Constituição (1988). Ministério das Cidades. Política Nacional de Habitação. Cadernos M. Cidades nº 4, Brasília, 2005.

COSTA, S. Democracia cosmopolita: déficits conceituais e equívocos políticos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, p.19-32, out. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n53/18076>. Acesso em: 06 nov. 2016.

FLORIANÓPOLIS (Município). Lei nº 8210, de 24 de março de 2010. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial do Município. Projeto de Lei nº 13787/2009. Florianópolis, SC, 31 mar. 2010. n. 205. Disponível em: <http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/14_03_2014_15.34.26.8a4c2225b31d1f88baf06eafc1443cb0.pdf>. Acesso em: 3 dez. 2016.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GIL, A. C. Métodos e Técnicas da Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LIMA, A. N. V. O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 6, p.1431-1450, dez. 2014. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121600. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122014000600004&lng=pt&tlng=pt>. Acesso em: 17 jun. 2017.

MARICATO, E. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 3.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.

MOREIRA, T. A.; RIBEIRO, J. A. Z. M. T. A questão fundiária brasileira no desenho das políticas nacionais de habitação: considerações a partir do início do século XXI. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 18, n. 35, p.15-32, jun. 2016. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2016-3501. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962016000100015&lng=pt&tlng=pt>. Acesso em: 05 jul. 2017.

PEREZ, M. A. A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

ROLNIK, R. Guerra dos Lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças. 1ª. ed. São Paulo: Boitempo, 2015.

SANTA CATARINA, (Estado). Leis, decretos, etc. Constituição Estadual de Santa Catarina. Florianópolis, 1989.

SANTA CATARINA, (Estado). Plano Catarinense de Habitação Social, Relatório 1, de abril de 2010. Proposta Metodológica. Campinas, SP, abr. 2010. Disponível em: <http://intranet.cohab.sc.gov.br/cohab/plano_pchis/plano habitacional/Catarinense/Metodologica.pdf>. Acesso em: 5 dez. 2016.

SANTA CATARINA, (Estado). Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social, Produto 2.3, de abril de 2011. Relatório contendo os diagnósticos regionais e estadual, compreendendo a análise dos dados levantados e os demais itens exigidos. Diagnóstico Estadual. Campinas, SP, abr. 2011. Disponível em: <http://intranet.cohab.sc.gov.br/cohab/plano_pchis/plano habitacional/Catarinense/Diagnostico Estadual.pdf>. Acesso em: 5 dez. 2016.

SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2.ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

TEIXEIRA, E. C. O local e o global: limites da participação cidadã. 3.ed. São Paulo: Cortez: Recife : EQUIP : Salvador : UFBA, 2002.

TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: A pesquisa qualitativa em educação: O Positivismo, A Fenomenologia, O Marxismo. São Paulo: Atlas, 1987. 87 p.

Downloads

Published

2018-07-08

Issue

Vol. 11 (2018): Edição Especial 1

Section

Artigos Científicos

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;

O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);

A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html