INSTRUMENTOS DE CONTRATUALIZAÇÃO DE DESEMPENHO EM MINAS GERAIS: O ACORDO DE RESULTADOS E O PACTO PELO CIDADÃO

Autores

  • Karen Christine Dias Gomes Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
  • Camilla Rafaela Alves Maia Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
  • Gustavo Alves Cardoso Fundação João Pinheiro
  • Kamila Pagel Oliveira Fundação João Pinheiro
  • Otávio Martins Maia Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.19177/reen.v11e02018199-225

Palavras-chave:

Contratualização, Desempenho, Minas Gerais, Acordo de Resultados, Pacto pelo Cidadão.

Resumo

Dentre as técnicas administrativas propostas pela Nova Gestão Pública, destaca-se a implantação de instrumentos de contratualização de desempenho. Discute-se neste artigo a aplicação desse contexto no estado de Minas Gerais, a partir do estabelecimento do Acordo de Resultados de 2004 a 2014, com foco nos indicadores de efetividade de políticas públicas e na definição de metas que refletissem a contribuição das equipes e o pagamento de Prêmio de Produtividade e, a partir de 2015, da adoção do Pacto pelo Cidadão, buscando a simplificação e a incorporação de processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo, mas eliminando a figura do Prêmio de Produtividade.

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Publicado

2018-07-08

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v. 11 (2018): Edição Especial 1

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