“Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise conceitual de destinação e disposição adequadas de resíduos sólidos”, RICA, vol. 14, nº 1, p. 1–14, mar. 2020, Acessado: 28º de abril de 2024. [Online]. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/rica/article/view/18002