REFORMA E LIQUIDAÇÃO: UM TRIBUTO A SÍSIFO

Autores

  • Lourival Barão MARQUES FILHO
  • Maria Carolina Dal Prá CAMPOS
  • Mariana CESTO

Palavras-chave:

Reforma trabalhista, Processo do Trabalho, Liquidação, Contraditório, Embargos à execução.

Resumo

O artigo busca demonstrar que a alteração do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, por meio da Lei nº 13.467/2017, não afetou o rito do parágrafo 3º do artigo 884 da CLT, de forma que ainda coexistem dois ritos diversos de liquidação na CLT. Outrossim, demonstra que o procedimento do § 2º do artigo 879 da CLT leva ao retrabalho e à morosidade, com repetição de atos, fundamentos e peças processuais, como num tributo a Sísifo. Por fim, conclui que o procedimento do parágrafo 3º do artigo 884 da CLT, incólume após a reforma, é a melhor opção, concentrando atos, trazendo racionalidade e celeridade, sem qualquer prejuízo ao contraditório.

 

Palavras-chave: Reforma trabalhista; Processo do Trabalho; Liquidação; Contraditório; Embargos à execução.

 

 

ABSTRACT

 

This article shows that the modification of paragraph 2 of the article 879 in the Consolidation of Labor Laws, by Law n. 13,467/2017, did not affect the procedure of the paragraph 3 of the article 884 in the Consolidation, therefore, that there are two different and coexistent rites for liquidation. It also demonstrates that the procedure of the paragraph 2 of article 879 of the Consolidation results in rework and delay, with a repetition of acts, grounds and petitions, as in a tribute to Sysiphus. At last, it concludes that the procedure of the paragraph 3 of article 884 of the Consolidation did not change and represents the best option, once it concentrates acts, bringing rationality and celerity, yet keeping the right to each party to contradict the other.

 

Keywords: Labor reform; Labor Procedure; Liquidation; Contradictory; Embargoes to the execution.

 

Biografia do Autor

  • Lourival Barão MARQUES FILHO

    Mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Escola dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Juiz do Trabalho, titular da 18ª Vara de Curitiba/PR.

  • Maria Carolina Dal Prá CAMPOS

    Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Analista Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

  • Mariana CESTO

    Especialista em Modernas Tendências da Criminologia, do Direito Penal e do Direito Processual Penal, Ministério Público - Estado Democrático de Direito e, em Direito Penal e Criminologia. Assistente em gabinete de Desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

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Publicado

2022-11-10

Edição

v. 13 n. 1 (2022): JANEIRO-DEZEMBRO (FLUXO CONTÍNUO)

Seção

Artigos