UM PANORAMA DOS ENTRAVES E DAS CONSEQUÊNCIAS DOS DESCUMPRIMENTOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO

Autores

  • Lucas Santos de Castro Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

Seguridade Social. Contribuinte Individual. Trabalho Informal. Direito Previdenciário.

Resumo

Este ensaio traça um panorama sobre entraves e consequências trabalhistas no âmbito previdenciário. Questiona-se quais e como a informalidade e descumprimentos trabalhistas impactam o âmbito previdenciário dos trabalhadores e as suas possíveis soluções à luz do Direito do Trabalho e Previdenciário? Para tanto, este ensaio subdivide-se em três seções: a primeira seção introduz o tema e explana um panorama do mercado de trabalho no Brasil, sobretudo da informalidade; a segunda seção compreende brevemente a concepção da seguridade social e identifica a informalidade e os descumprimentos trabalhistas como características que atingem o sistema de custeio; a terceira seção sintetiza os entraves e consequências trabalhistas no âmbito previdenciário e pistas para solução à luz dos direitos trabalhista e previdenciário

Biografia do Autor

  • Lucas Santos de Castro, Universidade Federal da Bahia
    Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia, na linha de pesquisa em trabalho e desigualdades sociais. Advogado com experiência nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário, tendo atuado como estagiário no Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Defensoria Pública da União. Foi membro do Serviço de Apoio Jurídico da UFBA - SAJU. Tem interesse em Direito e Sociologia do Trabalho, e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Individual do Trabalho, Direitos Transindividuais Trabalhistas, Processo do Trabalho e Previdenciário.

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Publicado

2021-12-20

Edição

v. 12 n. 1 (2021): JANEIRO/JUNHO (FLUXO CONTÍNUO)

Seção

Artigos