A DESAPOSENTAÇÃO E A RELAÇÃO CONTRIBUIÇÃO/BENEFÍCIO
Palavras-chave:
‘Desaposentação’, Princípio da contrapartida, Sinalagmático, EquivalênciaResumo
Recentemente, a Suprema Corte brasileira afirmou que é possível à lei criar o instituto da "˜desaposentação"™. Ele permite que as pessoas aposentadas que trabalham e, por isso, pagam contribuições previdenciárias, aumentem sua aposentadoria. O instituto da "˜desaposentação"™, porém, não se encaixa no ordenamento jurídico, porque o princípio da contrapartida significa, na verdade, que existe uma relação sinalagmática, mas não equivalente, entre as contribuições previdenciárias e a obrigação do Estado.
