A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO SETOR PÚBLICO: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS
Palavras-chave:
RPPS, Previdência do Setor Público, Finanças PúblicasResumo
O Brasil passa por necessidades de Reformas. Após todo o período pós Real, muitas verdades, mentiras e informações floresceram no mar de novos tempos. Dentre as inúmeras mudanças, uma delas é o que acontece com o setor público. Este trabalho procura fornecer discussões e esclarecimentos ao que se convencionou chamar de Reforma da Previdência do Setor Público.
O assunto é bem jovem ainda, ficando adulto e sob algum ponto de vista, está ficando velho demais. O foco, em suas variâncias, são os problemas relacionados aos poucos resultados obtidos, em razão da quantidade de Regimes Próprios de Previdência Social, conhecidos sob a sigla de RPPS, destinados aos servidores efetivos estatutários dos entes estatais.
A avaliação aqui realizada aponta que a totalidade das mudanças efetuadas na legislação pertinente, ao longo dos últimos 20 anos, é bem fundamentada, necessária e importante, mas que ainda carece de vários ajustes.
Partindo de uma avaliação do que provavelmente pensam os atores mais importantes relacionados aos RPPS, este artigo faz algumas sugestões quanto ao que ainda precisa ser complementado, para se obter Regimes Próprios de Previdência Social mais sólidos e sustentáveis, sem oferecer riscos aos seus instituidores e participantes.
