SANEAMENTO BÁSICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: COMPROMISSO DA GESTÃO PÚBLICA E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O presente trabalho analisa a relação entre o acesso ao saneamento básico no Brasil, direito assegurado pelo preceito constitucional do direito ao meio ambiente sadio, contando, por um lado, com abundância de legislação, e por outro, lacunas
expressivas na efetivação deste direito e em especial, na implantação de políticas públicas, com a densidade que o tema merece. Tal estudo coloca-se como objetivos analisar o arcabouço jurídico e sua suficiência para a gestão sustentável do saneamento, bem como, analisa os padrões de sustentabilidade, presentes nas políticas públicas de saneamento. O estudo apoia-se na metodologia de análise hipotético dedutiva, com análise legislativa, documental e abordagem teórica, com enfoque nos resultados de qualidade de vida e qualidade ambiental. Na discussão dos dados adentra ao potencial de mudança da educação ambiental e as perspectivas éticas de efetivação do Direito constitucionalizado de acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como Direito Fundamental de todos os cidadãos brasileiros. Aponta-se soluções potenciais, como orçamentos adequados, profissionais qualificados, planos de ações de curto, médio e longo prazos, que identifiquem os problemas e estabeleçam hierarquias de desenvolvimento das atividades, preferencialmente antecipando-se aos problemas e agindo de forma preventiva, mitigadora ou reparadora, dos impactos produzidos pelas condutas humanas no ambiente, em vista dos princípios norteadores deste estudo, que são a sustentabilidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras.