ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS DE BENS MÓVEIS: ESTUDO DE CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Resumo

Em busca do melhoramento na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, apresentado na Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.12305/2010) surge também outra abordagem: sobre os resíduos de bens móveis patrimoniados. Diante disto surge o decreto n. 9373/2018, com o intuito de facilitar a tomada de decisão dos gestores públicos, pois regulamenta sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis na administração pública federal direta. Através dele, as instituições foram capazes de padronizar seus procedimentos, facilitando classificação e destinação de resíduos. Desta forma, este estudo tem como objetivo analisar a gestão dos resíduos de bens móveis na Universidade Federal do Tocantins, sobretudo em relação à aplicação do decreto n. 9373/2018. A metodologia do estudo foi dividida em duas fases: a primeira é a fase teórica, através do levantamento de informações, com uso da revisão de literatura e da legislação acerca do assunto, e a segunda fase foi a realização de entrevista não estruturada com servidores do quadro Técnico Administrativo da Universidade. Como resultado, observou-se que a Universidade Federal do Tocantins possui o decreto como principal parâmetro para regulamentar as decisões tomadas em relação aos bens móveis, entretanto ainda há algumas dificuldades na gestão patrimonial. Isto pode ser justificado pela logística multicampi da Universidade ou até pela ausência de um sistema de controle patrimonial mais intuitivo.