CONTRIBUIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DO PARÁ, BRASIL

Autores

  • Fernanda Neves Ferreira Universidade Federal do Pará http://orcid.org/0000-0003-3224-1485
  • Hebe Morganne Campos Ribeiro Universidade do Estado do Pará
  • Norma Ely Santos Beltrão Universidade do Estado do Pará
  • Altem Nascimento Pontes Universidade do Estado do Pará

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v9e42020780-800

Palavras-chave:

Gestão Hídrica, Uso racional, Múltiplos usos, Outorga, Instrumento econômico.

Resumo

Resumo: Partindo da premissa de que os instrumentos econômicos complementam os instrumentos de comando e controle, investigou-se se o controle dos requisitos para a concessão de outorga pelo órgão gestor da política hídrica paraense tem sido adequado para subsidiar a futura aplicação do instrumento da cobrança pelo uso da água. Pelo seu objetivo, esta pesquisa é exploratória e descritiva, realizada mediante pesquisa bibliográfica e documental, aplicando-se ainda um tratamento estatístico nos dados sobre as outorgas estaduais por meio do software Minitab 17, a fim de verificar as similaridades entre os setores usuários. Utilizou-se também o software QGIS, versão 2.18.17 Las Palmas, intencionando-se demonstrar as pressões de uso sobre os recursos hídricos através da distribuição espacial dos usuários e das vazões concedidas em m³/ano por tipos de uso e por região hidrográfica do Estado do Pará. Constatou-se que a finalidade de Irrigação e Dessedentação de Animais é a que mais exerce pressão de uso no Estado do Pará e que os recursos hídricos da Região Costa Atlântica-Nordeste são mais explorados. Por essas razões, tais variáveis exigirão a adoção de algum coeficiente ponderador que estimule o uso racional e a preservação dos aspectos quali-quantitativos dos recursos hídricos quando da formulação da metodologia e da proposição de valores.

Palavras-chave: Gestão Hídrica. Uso racional. Múltiplos usos. Outorga. Instrumento econômico.

Biografia do Autor

  • Fernanda Neves Ferreira, Universidade Federal do Pará
    Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará. Bacharela em Direito pela Universidade da Amazônia.
  • Hebe Morganne Campos Ribeiro, Universidade do Estado do Pará
    Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará
  • Norma Ely Santos Beltrão, Universidade do Estado do Pará
    Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará
  • Altem Nascimento Pontes, Universidade do Estado do Pará
    Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará

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Publicado

2020-12-29

Edição

v. 9 n. 4 (2020)

Seção

Estudos de Caso

Licença

Licença Creative Commons
O trabalho Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição - NãoComercial - CompartilhaIgual 3.0 Brasil.
Com base no trabalho disponível em www.portaldeperiodicos.unisul.br.

Como Citar

CONTRIBUIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DO PARÁ, BRASIL. (2020). Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 9(4), 780-800. https://doi.org/10.19177/rgsa.v9e42020780-800

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