CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL

Resumo

As contratações públicas têm grande impacto no desenvolvimento do país, além disso, a Administração Pública tem poder de induzir mudanças no padrão de produção e consumo, implementando políticas que estejam de acordo com preceitos de sustentabilidade. O presente artigo analisa como são tratadas as contratações públicas sustentáveis na legislação e doutrina brasileiras e propõe, a partir de teóricos da área ambiental, dimensões de sustentabilidade que podem ser contempladas nestes procedimentos. O método é o qualitativo e a pesquisa tem caráter bibliográfico e documental. Mais do que adotar dimensões apontadas pelos autores estudados verifica-se, ao final deste estudo, que a adoção das contratações sustentáveis encontra guarida nos preceitos constitucionais inaugurados em 1988, constituindo-se assim de um dever do Poder Público, se este quiser observar o princípio do desenvolvimento sustentável.