SUSTENTABILIDADE EM COMUNIDADES TRADICIONAIS: O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO SISTEMA FAXINALENSE

Resumo

Tendo como finalidade o incentivo aos Municípios, o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) ecológico surge como agente propulsor, com o intuito de preservar e ampliar áreas de proteção ambiental composta por florestal, recursos hídricos e comunidades tradicionais. Diante disso a presente pesquisa teve por objetivo desenvolver uma reflexão teórico-conceitual a respeito de uma comunidade que mantém o sistema de faxinais como modelo socioeconômica de estabelecimento das relações sociais e de trabalho, apontando brevemente a temática ICMS Ecológico como sendo uma possibilidade ou ferramenta alternativa, que viabiliza a manutenção do sistema tradicional dos faxinais. Diante da problemática exposta foi possível verificar a importância do ICMS ecológico como ferramenta essencial para condições de melhoraria da qualidade de vida das comunidades faxinalenses, conseguindo com isso manter a singularidade dessas, preservando seu patrimônio econômico, social e cultural, incentivando a permanência de diversas famílias no campo, mediante a melhoria da renda, manutenção da organização social,  identidade coletiva.