CHACREAMENTOS: A (IN)VIABILIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO RURAL

Resumo

Os chacreamentos constituem uma forma de reconfiguração da ocupação do solo rural, provocando a proliferação de pequenos lotes rurais, os quais são geralmente comercializados para fins de recreação, lazer e/ou para a própria moradia. Esse estudo teve como objetivo discutir os aspectos legais do instituto do chacreamento como prática de parcelamento do solo rural, considerando o respeito à função social da propriedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, realizada a partir de revisão bibliográfica e documental. Observou-se, que o chacreamento apresenta um imbróglio legal em relação ao fracionamento de áreas rurais abaixo da Fração Mínima de Parcelamento. Espera-se despertar a ciência e consciência das pessoas de que, não obstante a (in)viabilidade do parcelamento do solo rural, sua prática atual deve estar pautada na transparência, na legalidade e, acima de tudo, com os olhares voltados à preservação ambiental.