BACIA DO RIO TRÊS HENRIQUES – SÃO JOSÉ: DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE MELHORIAS

Resumo

A bacia hidrográfica é uma unidade geográfica natural associada com frequência aos estudos ambientais urbanos, pois consiste em uma área de captação de água precipitada, composta por divisores de água, uma superfície de captação e uma rede de drenagem que coincide com o principal canal de drenagem. É necessário reconhecer a relação entre política ambiental e recursos hídricos presentes na legislação nacional, sobretudo, na integração entre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/81, e a Política Nacional dos Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, além de instrumentos de ordenamento territorial urbano, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que é instituído como instrumento de gerenciamento e planejamento urbano na Lei Federal nº 10.257/2001.  Peixoto et al. (2016) apontaram a integração dessas disposições como uma necessidade de implementar políticas sobre as águas urbanas e seu gerenciamento efetivo. Antes de tudo, é necessário fortalecer políticas estaduais e comunitárias que complementam e definem políticas sobre recursos hídricos e uso e planejamento de áreas urbanas.