PANORAMA DA GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SP NO CONTEXTO LEGISLATIVO

Autores

  • Maria Júlia Martiniano Fonseca Universidade de Araraquara - UNIARA http://orcid.org/0000-0001-9871-2652
  • Marcus Cesar Avezum Alves de Castro Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) (Instituição-sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil Universidade de Araraquara http://orcid.org/0000-0001-9260-8045
  • Rodrigo Eduardo Córdoba Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos (DECiv/UFSCar) http://orcid.org/0000-0003-3647-7305
  • Sandra Imaculada Maintinguer Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Instituto de Pesquisa em Bioenergia (IPBEN) (Instituição-sede da última proposta de pesquisa) Universidade de Araraquara http://orcid.org/0000-0002-4584-7649

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v10e42021123-140

Palavras-chave:

Legislação Ambiental. Sustentabilidade. Resíduos Sólidos. Gestão e gerenciamento Ambiental. Entulho.

Resumo

O estudo analisou a gestão municipal dos resíduos da construção civil frente ao cumprimento das principais normas do segmento, no âmbito federal - Resolução Conama 307/2002 - e suas alterações e, no âmbito municipal o Plano Integrado de gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), Lei municipal 13.867/2016. A coleta de dados consistiu em entrevistas em Órgãos Municipais envolvidos com o tema e visitas locais às Usinas Municipais de Reciclagem. Foi verificado que, embora, o município de São Carlos possuísse uma legislação pertinente para o gerenciamento e gestão dos RCC a sua implementação não foi totalmente observada. De posse das informações obtidas em comparação à legislação municipal (Lei
13.867/2006) foi observada efetividade reduzida do Poder Público com relação à implantação das normas, denotando o não cumprimento e o cumprimento parcial da maioria de suas
diretrizes. Foram verificados avanços consistentes assim que promulgado o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o Sistema para Gestão desses Resíduos. Entretanto, o gerenciamento tem sido realizado de maneira deficitária; provavelmente pela ausência de políticas públicas e de uma gestão integrada inadequada por parte do poder público. Dessa forma, novas políticas públicas municipais sustentáveis precisam ser criadas para que a devida gestão e gerenciamento dos resíduos da construção civil sejam efetivados.

Biografia do Autor

Maria Júlia Martiniano Fonseca, Universidade de Araraquara - UNIARA

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara

Marcus Cesar Avezum Alves de Castro, Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) (Instituição-sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil Universidade de Araraquara

 Assistente Doutor do Departamento de Geologia Aplicada do câmpus de Rio Claro. Docente desde 2006.

 

Professor no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara

Rodrigo Eduardo Córdoba, Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos (DECiv/UFSCar)

Professor assistente junto ao Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos (DECiv/UFSCar) atuando como docente nos cursos de Engenharia Civil e Engenharia Ambiental (EAD)

Sandra Imaculada Maintinguer, Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Instituto de Pesquisa em Bioenergia (IPBEN) (Instituição-sede da última proposta de pesquisa) Universidade de Araraquara

Coordenador do Laboratório de Biossistemas para Bioenergia do IPBEN - Instituto de Pesquisa em Bioenergia - Lab Central - Unesp - Rio Claro.

Professora no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara

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Publicado

2021-12-14

Edição

Seção

Artigos