OS DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: RESULTADOS DA GESTÃO DA AMAPA 2017- 2019

Autores

  • Jefferson de Sousa Brito Prefeitura Municipal de Pacatuba - Ceará.
  • Francisco Márcio Cavalcante Pinheiro Prefeitura Municipal de Pacatuba - Ceará.
  • Marilangela da Silva Sobrinho Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE.
  • Edilson Holanda Costa Filho Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE.

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v10e32021104-130

Palavras-chave:

Gestão Ambiental Local, Órgão Ambiental. Autarquia, AMAPA..

Resumo

Com a criação da Resolução COEMA Nº 07/2019 foi possível os municípios cearenses, caso desejassem, exercerem a gestão ambiental local. O presente artigo, portanto, traz a cronologia de estruturação da Autarquia de Meio Ambiente
de Pacatuba (AMAPA) e, através dessa experiência, objetiva apresentar os desafios para implantação de um órgão ambiental municipal. A partir das experiências dos servidores da AMAPA, de análise de documentos e dos relatórios de produtividade da autarquia entre os anos de 2017 e 2019, foi possível observar que o principal entrave para a criação do órgão foi o político. O comprometimento do poder executivo local foi necessário para que todas as outras variáveis (legislativa, técnica, estrutural e financeira) pudessem se alinhar e fazer existir um órgão ambiental de fato. Quanto a produtividade, no período considerado, observou-se um crescimento do número de licenças emitidas, com destaque para a tipologia Autorização Ambiental. Quanto ao monitoramento, o município utiliza o RAMA, um relatório entregue, anualmente, pelo empreendimento licenciado, com informações que subsidiam a análise da regularidade da instalação e operação. Em relação a fiscalização, a principal infração observada foi ausência de licença. Quanto a arrecadação, os valores foram R$ 300.571,45, com licenciamento, R$ 69.030,04, com fiscalização, R$ 37.887,08, com monitoramento e R$ 54.928,94, com compensação ambiental. Concluiu-se ser benéfico para os municípios a gestão ambiental municipal, principalmente por conta da autonomia em relação ao Estado e maior atenção aos interesses locais. A capacitação e a valorização dos servidores aparecem como fundamental para sustentabilidade do órgão.

Biografia do Autor

Jefferson de Sousa Brito, Prefeitura Municipal de Pacatuba - Ceará.

Possui graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará (2006), graduação em Engenharia de Pesca (2016) , mestrado em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Ceará (2010) e especialização em Recursos Hídricos (2016). Tem experiência na área de Engenharia Ambiental, com ênfase em engenharia sanitária, gestão ambiental e licenciamento ambiental.

Francisco Márcio Cavalcante Pinheiro, Prefeitura Municipal de Pacatuba - Ceará.

Possui graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal do Ceará(2000). Atualmente é PRESIDENTE DE AUTARQUIA da Prefeitura Municipal de Pacatuba. Tem experiência na área de Ciências Ambientais.

Marilangela da Silva Sobrinho, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE.

Possui graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal do Ceará (2012), graduação em CIÊNCIAS BIOLÓGICAS pela Universidade Estadual do Ceará (2006), Mestrado em Climatologia e Aplicações nos Países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e África pela Universidade Estadual do Ceará(2019). Atualmente é servidora pública, no cargo de gestor ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, desde 2010. Tem experiência na área de Ciências Ambientais, com ênfase nas atividades de licenciamento e monitoramento ambiental. Atualmente faz parte da comissão redatora do Pacto pelo Saneamento Ambiental no Ceará.

Edilson Holanda Costa Filho, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE.

Possui graduação e mestrado em Engenharia Química pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. Possui experiência na área de biotecnologia e biocombustíveis, na produção de biodiesel por catálise enzimática, em análises físico-químicas de águas e efluentes e na imobilização de enzimas. É servidor público do Estado do Ceará, trabalhando como Gestor Ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) na área de licenciamento ambiental das obras de saneamento básico (sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e aterro sanitário) e postos de combustíveis.

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Publicado

2021-09-24

Edição

Seção

Artigos