OS DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: RESULTADOS DA GESTÃO DA AMAPA 2017- 2019

Resumo

Com a criação da Resolução COEMA Nº 07/2019 foi possível os municípios cearenses, caso desejassem, exercerem a gestão ambiental local. O presente artigo, portanto, traz a cronologia de estruturação da Autarquia de Meio Ambiente
de Pacatuba (AMAPA) e, através dessa experiência, objetiva apresentar os desafios para implantação de um órgão ambiental municipal. A partir das experiências dos servidores da AMAPA, de análise de documentos e dos relatórios de produtividade da autarquia entre os anos de 2017 e 2019, foi possível observar que o principal entrave para a criação do órgão foi o político. O comprometimento do poder executivo local foi necessário para que todas as outras variáveis (legislativa, técnica, estrutural e financeira) pudessem se alinhar e fazer existir um órgão ambiental de fato. Quanto a produtividade, no período considerado, observou-se um crescimento do número de licenças emitidas, com destaque para a tipologia Autorização Ambiental. Quanto ao monitoramento, o município utiliza o RAMA, um relatório entregue, anualmente, pelo empreendimento licenciado, com informações que subsidiam a análise da regularidade da instalação e operação. Em relação a fiscalização, a principal infração observada foi ausência de licença. Quanto a arrecadação, os valores foram R$ 300.571,45, com licenciamento, R$ 69.030,04, com fiscalização, R$ 37.887,08, com monitoramento e R$ 54.928,94, com compensação ambiental. Concluiu-se ser benéfico para os municípios a gestão ambiental municipal, principalmente por conta da autonomia em relação ao Estado e maior atenção aos interesses locais. A capacitação e a valorização dos servidores aparecem como fundamental para sustentabilidade do órgão.