CONTRIBUIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DO PARÁ, BRASIL

Autores

  • Fernanda Neves Ferreira Universidade Federal do Pará http://orcid.org/0000-0003-3224-1485
  • Hebe Morganne Campos Ribeiro Universidade do Estado do Pará
  • Norma Ely Santos Beltrão Universidade do Estado do Pará
  • Altem Nascimento Pontes Universidade do Estado do Pará

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v9e42020780-800

Palavras-chave:

Gestão Hídrica, Uso racional, Múltiplos usos, Outorga, Instrumento econômico.

Resumo

Resumo: Partindo da premissa de que os instrumentos econômicos complementam os instrumentos de comando e controle, investigou-se se o controle dos requisitos para a concessão de outorga pelo órgão gestor da política hídrica paraense tem sido adequado para subsidiar a futura aplicação do instrumento da cobrança pelo uso da água. Pelo seu objetivo, esta pesquisa é exploratória e descritiva, realizada mediante pesquisa bibliográfica e documental, aplicando-se ainda um tratamento estatístico nos dados sobre as outorgas estaduais por meio do software Minitab 17, a fim de verificar as similaridades entre os setores usuários. Utilizou-se também o software QGIS, versão 2.18.17 Las Palmas, intencionando-se demonstrar as pressões de uso sobre os recursos hídricos através da distribuição espacial dos usuários e das vazões concedidas em m³/ano por tipos de uso e por região hidrográfica do Estado do Pará. Constatou-se que a finalidade de Irrigação e Dessedentação de Animais é a que mais exerce pressão de uso no Estado do Pará e que os recursos hídricos da Região Costa Atlântica-Nordeste são mais explorados. Por essas razões, tais variáveis exigirão a adoção de algum coeficiente ponderador que estimule o uso racional e a preservação dos aspectos quali-quantitativos dos recursos hídricos quando da formulação da metodologia e da proposição de valores.

Palavras-chave: Gestão Hídrica. Uso racional. Múltiplos usos. Outorga. Instrumento econômico.

Biografia do Autor

Fernanda Neves Ferreira, Universidade Federal do Pará

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará. Bacharela em Direito pela Universidade da Amazônia.

Hebe Morganne Campos Ribeiro, Universidade do Estado do Pará

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará

Norma Ely Santos Beltrão, Universidade do Estado do Pará

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará

Altem Nascimento Pontes, Universidade do Estado do Pará

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará

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Publicado

2020-12-29

Edição

Seção

Estudos de Caso