PANORAMA, DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL

Autores

  • Leandra Altoé Universidade Federal do Espírito Santo
  • Delly Oliveira Filho
  • José Márcio Costa
  • Joyce Correna Carlo
  • Francisco Javier Rey Martinez
  • Luis Manuel Navas Gracia

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v8e42019403-419

Palavras-chave:

Public policies, Financial compensation, Environmental conservation, Social development

Resumo

Políticas públicas têm sido usadas em todo o mundo para promover o uso racional dos recursos naturais, incluindo instrumentos para compensação financeira. No Brasil, tem se destacado a lei do ICMS Ecológico, segundo a qual os estados repassam recursos para municípios que promovem ações socioambientais. Objetivou-se com este trabalho analisar o nível de implementação do ICMS Ecológico no Brasil e discutir seus desafios e oportunidades. Foi verificado que critérios socioambientais têm participação média nacional de 12% no repasse total de ICMS dos estados para os municípios, de um máximo permitido de 25%, conforme previsto na Constituição Federal. Portanto, existe muita abertura para expandir o uso de critérios ecológicos já existentes em diferentes estados brasileiros, bem como para a criação de novos. Os estados podem formular seus próprios critérios, tendo em vista as suas peculiaridades e suas metas em questões ambientais.

Biografia do Autor

  • Leandra Altoé, Universidade Federal do Espírito Santo
    Professora do Departamento de Engenharias e Tecnologia da Universidade Federal do Espírito Santo, São Mateus, Espírito Santo, Brasil.
  • Delly Oliveira Filho
    Professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil.
  • José Márcio Costa
    Professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil.
  • Joyce Correna Carlo
    Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil.
  • Francisco Javier Rey Martinez
    Professor do Departamento de Engenharia de Energia e Mecânica dos Fluidos da Universidad de Valladolid, Valladolid, Espanha.
  • Luis Manuel Navas Gracia

    Professor do Departamento de Engenharia Agrícola e Florestal da Universidad de Valladolid, Palencia, Espanha. 

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Publicado

2020-01-06

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

PANORAMA, DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL. (2020). Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 8(4), 403-419. https://doi.org/10.19177/rgsa.v8e42019403-419

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