POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO: AVALIAÇÃO NO MANEJO DE UMA MICROBACIA HIDROGRÁFICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v9e42020631-652

Palavras-chave:

Paisagem. Corpos hídricos. Gestão sustentável.

Resumo

O manejo de recursos de bacias hidrográficas é definido como o processo de organizar e orientar o uso da terra e de outros recursos naturais existentes. O presente trabalho propõe analisar qualitativamente as principais legislações municipais e federais no manejo da microbacia hidrográfica do rio Uraim no município de Paragominas-PA, de forma a identificar os principais entraves referentes a ausência do plano de manejo deste recurso hídrico, o que servirá como base legislativa para tal elaboração. O método aplicado foi o dedutivo. A pesquisa também foi exploratória com abordagem qualitativa e natureza aplicada, complementada com pesquisa das principais legislações federais e municipais referentes ao manejo de bacias hidrográficas. Foi realizado visita nos pontos amostrados da malha urbana do município que se localiza a micro bacia do Uraim, para identificação das condições a partir de análise observativa. Os dados obtidos referentes a utilização desta microbacia, nos pontos de pesquisa, indicou que esta, é de forma inadequada, e ocasiona uma ação significativa de reestruturação da paisagem, nas condições de erosão dos solos, poluição/contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas e não há um plano efetivo para minimizar os danos causados pela ocupação desordenada das margens deste recurso. As principais dissenções identificadas são referentes a deficiência de prática efetiva das legislações, ausência de fiscalização e de planos que mitiguem os impactos ambientais aos corpos hídricos, que impossibilita a gestão sustentável deste recurso.

Biografia do Autor

Mário Marcos Moreira da Conceiçaõ, Universidade do Estado do Pará

Graduando em Engenharia Ambiental

Ruana Regina Negrão de Souza, Universidade do Estado do Pará

Graduanda em Engenharia Ambiental

Ana Claudia de Sousa da Silva, Universidade do Estado do Pará

Graduanda em Engenharia Ambiental

Francianne Vieira Mourão, Universidade Federal do Pará

Mestre em Agricultura e recursos aquáticos tropicais

Antônio Pereira Júnior, Universidade do Estado do Pará

Mestre em Ciências Ambientais

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Publicado

2020-12-29

Edição

Seção

Artigos