LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UM ESTUDO DE CASO DE UMA PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

As compras públicas tem participação significativa do PIB e afetam setores importantes da economia, logo, desenvolver uma política de compras públicas sustentáveis é de grande importância, uma vez que esta é um instrumento indutor que pode influenciar o mercado e seus padrões de consumo. Assim sendo, este estudo tem por objetivo analisar os editais de licitação de uma Prefeitura Municipal de Santa Catarina publicados de janeiro de 2016 até 31 de junho de 2016. Nesse intuito, adotou-se uma pesquisa de estudo de caso. Os dados foram coletados do sítio eletrônico da Prefeitura analisada. Foram selecionados todos os editais publicados no primeiro semestre de 2016. Para mensurar o nível de sustentabilidade nos editais publicados foi utilizado como referência os critérios de sustentabilidade ambiental apresentado por Hegenberg e Muniz, em 2012. A partir dos dados coletados, percebeu-se que nenhum edital apresentou qualquer critério de natureza ambiental. Percebeu-se também que os editais publicados estão dentro do que preconiza a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, todavia, por ser opcional a prática sustentável na esfera municipal, tal método não é exercido e constata-se que a prática ambiental não é adotada. Pode se considerar que a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações públicas é um primeiro e importante passo que permitirá impulsionar uma nova estratégia para o desenvolvimento sustentável, mudando os paradigmas de consumo pelos órgãos e entidades públicas, situação que proporcionará um efeito prático na forma como se comportam os agentes econômicos no país.