ENERGIAS RENOVÁVEIS E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO PELO PODER PÚBLICO E SUA OBRIGATORIEDADE DE INTERVENÇÃO

Autores

  • Paola Mondardo Sartori Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v8e12019405-428

Palavras-chave:

deveres fundamentais, energias renováveis, intervenção estatal, meio ambiente.

Resumo

As possíveis formas de preservação ambiental vêm sendo tema de debate constante nos diversos meios midiáticos, muito em razão de já serem palpáveis algumas das consequências ambientais acarretadas pelo nosso agir inconsequente. É inegável que referido debate também orbita o setor energético. O Brasil, no que pese ter como principal fonte de geração de energia as hidroelétricas, não possui geração significativa no que se refere as demais energias não poluentes, apesar de dispor de um potencial de geração exorbitante. Tendo em vista este cenário, o presente trabalho se propôs a analisar a figura do Estado Socioambiental brasileiro em conjunto com a previsão constitucional que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e outorga ao Estado deveres de proteção e promoção ambiental, com intuito de estabelecer uma obrigatoriedade de intervenção por parte do Poder Público no setor energético, de modo que o mesmo passe a incentivar o crescimento do setor das energias renováveis no país.

 

Biografia do Autor

Paola Mondardo Sartori, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Mestre em Direito e Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora e advogada. 

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Publicado

2019-04-04

Edição

Seção

Artigos