PERCEPÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E A GESTÃO COSTEIRA: ESTUDO DE CASO EM UMA COMUNIDADE DE PESCADORES NO LITORAL SUL DE SANTA CATARINA, BRASIL

Resumo

A grande concentração populacional nas regiões costeiras do Brasil, resultado da falta de planejamento territorial, gera uma ocupação predatória que leva a graves desequilíbrios socioambientais. A degradação dos ecossistemas costeiros, com supressão da flora nativa, contaminação de solo e dos recursos hídricos, traz à tona a situação de insustentabilidade, acarretando significativos impactos às comunidades, notadamente às tradicionais. Nesse contexto, enquadra-se o estuário da Bacia do rio Urussanga, situado na interface entre a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e a localidade de Barra do Torneiro (Jaguaruna/SC), litoral Sul de Santa Catarina. Área historicamente utilizada para as atividades da pesca artesanal, que ao longo do tempo recebeu impactos diretos de atividades econômicas de várias matrizes, sobretudo, aquelas oriundas da mineração de carvão. Esta degradação resultou dentre outros aspectos na contaminação e assoreamento do rio Urussanga, devido ao carreamento de sedimentos compostos por metais pesados, entre outros poluentes em suspensão ou dissolvidos. Nesse estudo foram investigados os impactos socioambientais no estuário em questão, a partir da percepção ambiental de lideranças e representantes dos pescadores locais, através de pesquisa documental e de diagnóstico participativo. Pôde-se constatar que os pescadores remanescentes se encontram com as suas atividades precarizadas e em processo de extinção, seja pela dimensão ambiental dos impactos, devido à poluição do estuário, seja pela falta de políticas públicas voltadas para a valorização das populações tradicionais. Ao mesmo tempo, ampliam-se os problemas no território, face à ocupação desordenada crescente, destoante dos princípios básicos assegurados no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que preconiza o planejamento e a gestão ambiental na perspectiva da sustentabilidade.