COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR FLUMINENSE: O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autores

  • Dayse Alves Instituto Federal Fluminense
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto Instituto Federal Fluminense
  • José Augusto Ferreira da Silva Instituto Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v8e12019216-247

Palavras-chave:

Sustentabilidade, Dignidade, Princípios Jurídicos Ambientais

Resumo

O planejamento estratégico do Tribunal de Justiça prevê o aperfeiçoamento e ampliação de práticas sociais e sustentáveis, cujo projeto socioambiental contempla as comarcas do interior através da expansão dos programas sociais desenvolvidos pelo órgão, de forma a preparar seus participantes para ingresso no mercado de trabalho com exercício da cidadania. A organização de catadores para a coleta seletiva diminui a demanda por aterros sanitários, atende ao princípio constitucional da dignidade humana e do direito ao trabalho, onde a população catadora, cuja fonte de renda seja exclusivamente esta, tenha direito ao trabalho digno, organizado e reconhecido. É papel do poder público investir na viabilização de ganhos sociais para a região com a formação e capacitação profissional de pessoas de baixa renda que atuam no setor de reciclagem de resíduos visando a sustentabilidade, informação e mobilização da comunidade em torno das questões ambientais, com destaque para a educação ambiental e gestão integrada de resíduos, promovendo novos valores e atitudes que contribuam para o ambiente, cidadania e qualidade de vida da população. Neste contexto buscou-se avaliar o papel colaborativo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao seu Plano de Logística Sustentável, à Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Constituição Federal, à luz dos princípios norteadores do Direito Ambiental, que fundamentam todos os outros, quais sejam: precaução, prevenção, sustentabilidade e dignidade humana.

Biografia do Autor

Dayse Alves, Instituto Federal Fluminense

Mestre em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense, Pós-graduada em Gestão e Direito Ambiental, Bacharel em Direito, Professora da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Perita Judicial.

Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense

Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Federal Fluminense (IFFluminense)

José Augusto Ferreira da Silva, Instituto Federal Fluminense

Doutor em Geografia / Universidade Estadual Paulista (UNESP), Instituto Federal Fluminense (IFFluminense)

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Publicado

2019-04-04

Edição

Seção

Artigos