CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL

Autores

  • Anna Ariane Araújo de Lavor IFCE-campus Iguatu
  • Luciana Turatti UNIVATES

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v7e22018335-354

Palavras-chave:

Contratações públicas sustentáveis. Desenvolvimento sustentável. Licitações.

Resumo

As contratações públicas têm grande impacto no desenvolvimento do país, além disso, a Administração Pública tem poder de induzir mudanças no padrão de produção e consumo, implementando políticas que estejam de acordo com preceitos de sustentabilidade. O presente artigo analisa como são tratadas as contratações públicas sustentáveis na legislação e doutrina brasileiras e propõe, a partir de teóricos da área ambiental, dimensões de sustentabilidade que podem ser contempladas nestes procedimentos. O método é o qualitativo e a pesquisa tem caráter bibliográfico e documental. Mais do que adotar dimensões apontadas pelos autores estudados verifica-se, ao final deste estudo, que a adoção das contratações sustentáveis encontra guarida nos preceitos constitucionais inaugurados em 1988, constituindo-se assim de um dever do Poder Público, se este quiser observar o princípio do desenvolvimento sustentável.

Biografia do Autor

Anna Ariane Araújo de Lavor, IFCE-campus Iguatu

Graduação em Direito pela URCA. Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela ESAB. Mestranda em Ambiente e Desenvolvimento pela UNIVATES. Advogada autônoma e servidora técnico administrativa do IFCE-campus Iguatu. E-mail: annaariane@hotmail.com

Luciana Turatti, UNIVATES

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2014), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2003) e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001). Atualmente é professora adjunta da Universidade do Vale do Taquari - Univates, onde ministra as disciplinas de Direito Ambiental e Legislação Ambiental, nos cursos de Direito e Engenharia Ambiental. Professora de cursos de especialização na área ambiental e constitucional na UNIVATES, professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Ambientais Sustentáveis, ambos da UNIVATES. Pesquisadora do grupo de pesquisas Práticas Ambientais, Comunicação, Educação e Cidadania (CNPq).    E-mail: lucianat@univates.br

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Publicado

2018-04-27

Edição

Seção

Artigos