CASO SAMARCO EM MARIANA/MG E AÇÃO CIVIL PÚBLICA: BUSCA PELO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Resumo

O impacto ambiental é inerente a toda atividade econômica desenvolvida pelo homem, no entanto algumas apresentam um maior potencial destrutivo. A mineração é uma das mais degradantes. No Brasil, a partir do ano de 2015, tem-se um novo marco da destruição ambiental: o caso Samarco em Mariana/MG. O rompimento da Barragem Fundão lançou toneladas de lama contaminadas com resíduos tóxicos em diversas localidades, causando grandes prejuízos. Visando responsabilizar os infratores, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública ambiental. Nessa ótica, este artigo tem como objetivo discutir a importância da propositura da ação civil pública como meio eficaz na repressão do desastre ambiental da Samarco em Mariana/MG. Para tanto, a análise utilizou a tríade científica do Direito, consubstanciada na doutrina, na legislação e na jurisprudência. Ao fim do estudo, o instrumento processual se mostrou eficaz não só sob o ponto de vista jurídico, mas também no aspecto socioambiental.