A IMPORTÂNCIA DOS INCENTIVOS ECONÔMICOS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resumo

O estudo evidencia que, dos incentivos econômicos atualmente aplicados pelo Governo, nenhum deles tem funcionalidade voltada para o meio ambiente. Ainda que alguns tenham seu fundamento voltado para a sustentabilidade, como ocorre com o IPTU ecológico, após levantamento das normas ambientais, vigentes propostas pelo INEA, CONAMA, dentre outros órgãos reguladores, observou-se que, no que tange ao licenciamento ambiental propriamente dito, não há instrumentos econômicos incentivadores. Conclui-se, então, que é essencial o estreitamento entre os interesses público e privado a fim de proporcionar melhorias na qualidade ambiental e que uma política econômica ambiental bem estruturada estimule e atrai as empresas a agirem de forma correta sob os aspectos: econômico, ambiental e legal.