A atuação do poder judiciário brasileiro e sua contribuição para a construção do estado ambiental através da aplicação do princípio da sustentabilidade

Autores

  • Luciana Poli
  • Bruno Hazan

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v2e1201320-46

Palavras-chave:

Ativismo judicial, Cláusulas Gerais, Sustentabilidade, Meio Ambiente

Resumo

O trabalho examina a atuação do Poder Judiciário, mais precisamente o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande abertura e mobilidade do sistema jurídico, garantida por diversos fatores, dentre eles pela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no ordenamento. A presença de cláusulas gerais permite ao magistrado a construção de uma solução para o caso concreto que absorva todo esse conteúdo principiológico. A partir da constatação da relevância do ativismo judicial, o trabalho propõe-se a analisar se esse fenômeno pode contribuir para as metas de sustentabilidade propostas pelo Estado. Verificando a existência de diversas nuances da sustentabilidade, procurar-se-á demonstrar que a sustentabilidade não se encerra em um conteúdo destituído de normatividade, ao contrário, pode ser compreendida como um princípio geral e sistêmico, orientador das decisões judiciais. Nesse sentido, defender-se-á que a atuação do juiz hoje deve ser politizada e conectada à satisfação dos objetivos de um Estado comprometido com a implementação do princípio da sustentabilidade.

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Publicado

2013-06-12

Edição

Seção

Artigos