Autores
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CÁSSIA ISABEL COSTA MENDES
Unicamp
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PATRÍCIA ROCHA BELLO BERTIN
Universidade de Brasília (UnB)
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MAÍRA MURRIETA COSTA
Universidade de Brasília (UnB)
Palavras-chave:
Dados pessoais, governança de dados, direito digital.
Resumo
A economia digital é caracterizada pelo uso intensivo de dados pessoais. Países têm aprovado leis para regulamentar o tratamento de dados pessoais, tais como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), na União Europeia, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil. Órgãos da Administração Pública Federal (APF) buscam se adequar à s novas diretrizes legais. Todavia, há uma lacuna sobre o entendimento e a abrangência de um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPD). Neste contexto, o artigo discorre sobre os elementos constitutivos de um PGPPD na APF, numa visão multidisciplinar entre Direito, Administração e Ciência da Informação, apresentando aspectos teóricos e empíricos. Foram realizadas entrevistas com especialistas em Direito Digital e gestores em governança de dados, consulta à legislação e à doutrina. As conclusões evidenciam que órgãos da APF têm se esforçado para realizar adequações em suas políticas para atendimento à LGPD, entretanto há um longo caminho a percorrer para a consolidação de mudanças organizacionais "“ abrangendo aspectos jurídico-legais, de tecnologia da informação, que envolvem a cultura e a estrutura organizacional "“, com vistas à implementação eficaz de um PGPPD. A contribuição do trabalho é minimizar uma lacuna na literatura nacional ao discorrer sobre o conteúdo de um PGPPD para além do aspecto legal, abordando, numa visão bifronte, aspectos teórico-práticos no contexto da APF.
Biografia do Autor
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CÁSSIA ISABEL COSTA MENDES, Unicamp
Advogada com Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pós-doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Trabalha há mais de 33 anos na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Atualmente é Analista do Setor de Gestão da Prospecção e Avaliação de Tecnologias da Embrapa Agricultura Digital, em Campinas (SP), com ênfase em direito digital, governança de dados, propriedade intelectual e inovação agrícola. Membro da Rede Temática Go Fair Agro Brasil sobre gestão de dados agrícolas. Participante do 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto Brasileiro. Vencedora da Melhor Tese de Doutorado, em Administração Rural, pelo Conselho Federal de Administração, com o tema inovação agrícola. É revisora de periódicos nas áreas de Direito, Ciência e Tecnologia.Â
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PATRÍCIA ROCHA BELLO BERTIN, Universidade de Brasília (UnB)
Bióloga e Mestre em Patologia Molecular pela Universidade de Brasília (UnB). PhD em Gestão da Informação pela Loughborough University, Reino Unido. Atualmente é pesquisadora da Embrapa Agroenergia, em Brasília (DF), com ênfase na área de gestão de dados para a sustentabilidade. Foi coordenadora do compromisso brasileiro pela Ciência Aberta no 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto (2018-2020), vinculado à iniciativa Open Government Partnership. Já no 5º Plano de Ação, liderou o compromisso que visou promover a abertura e integração de bases de dados das cadeias agropecuárias (2021-2022). É membro do Conselho da Comunidade de Prática Improving Global Agricultural Data (IGAD) da Research Data Alliance e do Comitê Técnico de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (CT-CDIA) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
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MAÍRA MURRIETA COSTA, Universidade de Brasília (UnB)
Bibliotecária com Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Ciência da Informação pela UnB, com período sanduíche na School of Information da University of Michigan. É Tecnologista Sênior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordena, há seis anos, a área de Gestão e Governança de Dados do Ministério. É membro do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CG-INDA), representando o MCTI. Integra os Comitês de Governança de Dados e Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MCTI. Representa o Brasil nos grupos de discussões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a abertura de dados de pesquisas financiadas com recursos públicos e da UNESCO e sobre ciência aberta. Integra o grupo de especialistas da RECYT/Mercosul sobre ciência aberta.
