Princípios da Governança Pública aplicada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resumo

A aplicação dos princípios de governança na Administração Pública é importante para a sociedade porque promove elementos como transparência e ética. Aliás, com o objetivo de orientar os administradores públicos e à sociedade sobre os princípios e as práticas da governança pública foi desenvolvido o Estudo 13 pelo Public Sector Committee (PSC) do International Federation of Accountants (IFAC). Neste contexto destaca-se que o objetivo desta pesquisa consistiu em diagnosticar a aplicação dos princípios e recomendações de Governança, sugeridos pelo Estudo 13 do PSC/IFAC na gestão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com relação à abordagem esta é uma pesquisa qualitativa e quantitativa, tendo como principal estratégia a pesquisa de campo com base no estudo de caso desenvolvido no citado Tribunal de Contas. A coleta dos dados foi realizada por meio da aplicação de um questionário aos funcionários da Corte de Contas, adaptado do Checklist for Governing Bodies do estudo 13 PSC/IFAC. Os resultados da pesquisa realizada com os indivíduos de Fiscalização do Tribunal de Contas Estadual permitiram demonstrar a existência de normas mínimas e satisfatórias de cumprimento aos quesitos abordados, contudo, vale observar que apesar de terem sido obtidos como resultado geral uma indicação positiva, em cada um desses grupos existiram ressalvas as quais devem ser vistas como oportunidades de melhoria na aplicação da Governança Pública no respectivo órgão.