Autores
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DIONIS JANNER LEAL
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NEURO JOSÉ ZAMBAM
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SALETE ORO BOFF
Palavras-chave:
Accountability. Contratação pública. Controle social. Democracia. Transparência administrativa.
Resumo
O objetivo desta investigação é demonstrar, a partir da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a ideia de uma accountability do tipo social como um recurso atualizado e disponível de controle social das contratações públicas. A boa gestão da administração pública dá credibilidade ao gestor, fomenta a participação social, dinamiza as práticas democráticas e o esclarecimento do público. A conjugação da accountability do tipo vertical e do tipo horizontal conectam a ação do Estado, dos governos e das instituições com a população, impactando o seu cotidiano, especialmente a eficácia das políticas públicas. O referencial de análise é Guilhermo O"™Donnell e Amartya Sen. A atuação preventiva por meio de controles internos otimiza o destino dos recursos públicos e qualifica a gestão pública com ferramentas democráticas legitimas e juridicamente consistentes. É essencial a construção de novas formas de fiscalização, controle e a lisura da administração púbica.Â
Biografia do Autor
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DIONIS JANNER LEAL
Doutorando em Direitos Humanos pela Unijuí. Bolsista CAPES. Mestre em Direito pela ATITUS Educação de Passo Fundo – RS. Pós-graduado em Direito Público pela URI. Pós-Graduando em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade CERS. Membro do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Inovação e Propriedade Intelectual (GEDIPI). Advogado. E-mail: [email protected].Â
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NEURO JOSÉ ZAMBAM
Possui estágio de Pós-Doutorado em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da ATITUS Educação de Passo Fundo – RS. Professor do Curso de Direito (graduação e especialização) da ATITUS Educação de Passo Fundo – RS. Membro do Grupo de Trabalho, Ética e cidadania da ANPOF (Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia). Líder do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia. E-mail: [email protected]. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6893744456793355. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5960-4237.
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SALETE ORO BOFF
Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisadora Pq CNPq. Coordenadora e Docente no Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu em Direito da ATITUS-Educação (RS). Grupo de Pesquisa CNPq Direito e Novas Tecnologias e Grupo de Estudos GEDIPI. Professora da UFFS. E-mail: [email protected]. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9964386845761903. Orcid: :Â https://orcid.org/0000-0002-7159-1878.
