PROPRIEDADE INTELECTUAL: BREVE PANORAMA SOBRE INDEFERIMENTO DE MARCAS NO BRASIL.

Resumo

A marca pode tornar-se o ativo intangível mais importante de um negócio. Um dos requisitos para a concessão de uma marca no Brasil é a liceidade do pedido, ou seja, que não haja proibição legal. Nesse sentido, a Lei n° 9.279/1996 em seu art. 124 estabelece vinte e três incisos com hipóteses irregistrabilidade. O objetivo da pesquisa foi prospectar o uso desses incisos pelos examinadores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial quando na análise de mérito de pedidos de registro de marca durante o primeiro semestre de 2022. O resultado mostrou a incidência do inciso XIX da norma, que proíbe o registro de marcas que reproduzam ou imitem, no todo ou em parte, marcas alheias; demonstrando assim, além de desconhecimento pelos requerentes quanto aos requisitos de registrabilidade, uma problemática da irregistrabilidade no Brasil que reflete certa tendência a um parasitismo marcário.