REGULANDO O COMPLIANCE NO SETOR PORTUÁRIO: AS QUESTÕES LEVANTADAS A PARTIR DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO PORTO DO ITAQUI

Autores

  • PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
  • DAVID ELIAS CARDOSO CÂMARA

Palavras-chave:

Compliance, Integridade, Corrupção, Empresa Estatal, Porto do Itaqui.

Resumo

A ampliação dos mecanismos institucionais de combate a corrupção promovida pela Constituição vigente e pelas normas infralegais são resultados de significativas influências internacionais advindas, principalmente, da necessidade de contrapor a realidade de riscos e mitigar a eventual perda de mercados, historicamente observáveis a partir do advento do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), legislação americana que impôs às pessoas jurídicas públicas, procedimentos internos de integridade e monitoramento pautados na perspectiva preventiva da corrupção (comply or explain), o chamado compliance. Pautado nessa premissa, as empresas públicas brasileiras passaram a institucionalizar mecanismos de integridade, a fim de prevenir potenciais danos. Sob essa ótica, o presente trabalho científico busca investigar as políticas de mitigações de riscos adotados pelo Porto do Itaqui, mais especificamente após a deflagração da Operação Draga "“ a investigação objetivou apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem no complexo portuário. Para tanto, adota-se o método de abordagem indutivo, de viés qualitativo, pautado no procedimento monográfico, comparativo e sócio-jurídico-crítico, de ordem exploratória.

Biografia do Autor

  • PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

    Professor Titular de Direito Constitucional da UFMA. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Granada – Espanha. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UFMA. Promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Maranhão. E-mail: [email protected].

  • DAVID ELIAS CARDOSO CÂMARA

    Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Bacharel em Direito pela Universidade Ceuma com período sanduíche na Universidad Nacional de Colombia. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UFMA. E-mail: [email protected].

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Publicado

2022-12-12

Edição

v. 4 n. 30 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos