NECESSIDADE DA REPRESSÃO AO INSIDER TRADING
Palavras-chave:
Mercado de Capitais, abuso de informação privilegiada, atuação preventiva e repressiva, fiscalização e regulamentação, colaboração.Resumo
O atual mercado de capitais globalizado no Brasil é passível de atos que podem acarretar reflexos a todos os investidores que dele fazem parte. Desta forma, é imprescindível o estudo de como se dá a repressão ao abuso de informação privilegiada no Mercado de Valores, através da análise do arcabouço legal que está por trás desse sistema de atuação preventiva - repressiva. Analisaremos, também, o papel da Comissão de Valores Mobiliários na fiscalização e regulamentação do mercado de capitais brasileiro. Posteriormente, passaremos pela construção da definição do que é o Insider Trading, para posteriormente analisarmos o sistema legal de repressão e prevenção existente no Brasil. Posteriormente, será colocado em análise um caso concreto e que representou como o ato ilícito é tratado pelos tribunais. Finalmente passaremos a análise de como a Companhia Aberta pode atuar de modo a prevenir o cometimento do Insider Trading por aqueles que têm o acesso à informação privilegiada. Buscaremos evidenciar o papel do ente público e do ente privado na prevenção e repressão ao abuso de informação privilegiada.
