RESPONSABILIDADE SOCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA: ANÁLISE DO PROJETO "œESPECIAIS DO SUPER ESPECIAL" PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIDO PELA REDE DE SUPERMERCADOS FESTVAL

Autores

  • Marina Zagonel UNICURITIBA
  • Eduardo Milléo Baracat UNICURITIBA
  • Luiz Eduardo Gunther UNICURITIBA

Palavras-chave:

Responsabilidade social, Função social da propriedade, Livre iniciativa.

Resumo

Analisam-se os conceitos de responsabilidade social, função social da propriedade e livre iniciativa sob a perspectiva da Constituição brasileira e suas implicações socioeconômicas. Investigam-se, a partir dos conceitos referidos, as características e efeitos do Projeto "œEspeciais do Super Especial" desenvolvido pela rede de Supermercados Festval, em Curitiba, por meio do qual promove a contratação de pessoas com deficiência. 

 

Biografia do Autor

  • Marina Zagonel, UNICURITIBA
    Meste em Direito Empresarial e Cidadania – Unicuritiba. Advogada
  • Eduardo Milléo Baracat, UNICURITIBA

    Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professor do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.

  • Luiz Eduardo Gunther, UNICURITIBA

    Pós-Doutor em Direito pela PUC-PR (2015). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Graduado em Direito e em História pela Universidade Federal do Paraná (1977). Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

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Publicado

2021-05-12

Edição

v. 4 n. 22 (2020): OUTUBRO-DEZEMBRO

Seção

Artigos