Palavras-chave:
Cessão fiduciária de direitos creditórios, recuperação judicial, falência, crédito, análise econômica.
Resumo
O presente estudo tem o condão de examinar e demonstrar quais os elementos jurídico-econômicos que sustentam a insubmissão da cessão fiduciária de direitos creditórios aos efeitos da recuperação judicial e da falência. Adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, com ênfase nos autores que estudam o instituto da alienação fiduciária em garantia, sobretudo na modalidade de cessão fiduciária; bem como na pesquisa jurisprudencial que elucida o objetivo proposto. A partir das considerações tecidas acerca (i) da alienação fiduciária; (ii) da constituição da garantia cessionária dos direitos creditórios; e (iii) da sua insubmissão aos efeitos da recuperação e da falência, concluiu-se que as razões jurídico-econômicas que ratificam a insubmissão da cessão fiduciária de direitos creditórios à s influências falimentares e de recuperação judicial estão sedimentadas nos termos da Lei nº. 11.101/2005, assim como na necessidade de garantir-se eficiência aos negócios e, consequentemente, de preservar-se a segurança jurídica ao mercado, sobretudo de crédito.
Biografia do Autor
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ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI, UNICURITIBA
Pós-doutor em Direito Empresarial pela Universidade de Lisboa, Doutor em Direito pela USP, com estágio doutoral no IUHEI, Genebra. Mestre e Bacharel em Direito pela UFSC. Professor permanente do curso de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Professor de Direito Empresarial da UFSC. Professor da Especialização em Direito Empresarial e Negócios da UNIVALI. Ex-presidente da Comissão do Qualis para periódicos na Área do Direito na CAPES (2011-2014). Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC. Advogado, sócio de Menezes Niebuhr Advogados Associados. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5574-1736. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5701804991675349. E-mail: [email protected].
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SILVANA FÁTIMA MEZAROBA BONSERE, UNICURITIBA
Graduada em Direito pela URI Campus de Erechim-RS; especialista em Direito Civil e Processual Civil pela URI - Campus Erechim-RS, e em Direito Empresarial pela FGV; Assessora Jurídica da Sicredi UniEstados; Juíza Leiga do Juizado Especial Cível de Erechim-RS; Mestranda do Programa de Mestrado de Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8017-4518. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7921257258279952. E-mail:
[email protected]
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CAROLINE ALESSANDRA TABORDA DOS SANTOS DALLEGRAVE, UNICURITIBA
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; coordenadora jurídica da FACIAP coordenadora do Instituto De Mediação e Arbitragem da FACIAP - IMAFACIAP; presidente do Instituto Latino Americano de Direito Empresarial e Público; diretora, mediadora, conciliadora e árbitra da Arbitrium Boni Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação LTDA; e advogada de Taborda Advocacia e Assessoria Jurídica. Mestranda do Programa de Mestrado de Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1310-0193. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6160848879245749. E-mail:
[email protected]
