Autores
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JACQUELINE VASCONCELOS LEONI
UNICURITIBA
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SÉRGIO FERNANDO MORO
UNICURITIBA
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VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR
UNICURITIBA
Palavras-chave:
controle, controle interno, controladoria, compliance, corrupção, conformidade, integridade.
Resumo
Objetivo: O presente artigo conceitua o controle interno e o compliance, apresentando as contribuições que estas áreas, atuando conjuntamente, proporcionariam ao setor público na prevenção aos crimes de suborno e corrupção. Aborda as estruturas de controle interno e os pilares para implementação de uma área de compliance, bem como os requisitos necessários para uma atuação integrada e coordenada em uma Controladoria de Estado ou Município. Por fim, elenca os principais riscos e desafios para a efetiva atuação conjunta destas destacadas funções.
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Metodologia: O método de abordagem utilizado é o hipotético dedutivo, partindo do geral para o particular, por meio de raciocínio em doutrina e legislação, com o objetivo de chegar a uma conclusão. Quanto à s técnicas de pesquisa, utilizam-se leituras e consultas em obras, artigos científicos e legislação doméstica e de direito comparado.Â
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Contribuições: A presente pesquisa tem por maior contribuição ressaltar a importância da implementação de uma estrutura de compliance como parte integrante do Controle Interno do Estado em todas as esferas de governo, abordando os benefícios e desafios para sua instituição, afim de incentivar e proporcionar subsídios no processo de implantação e gestão do compliance público como ferramenta primordial no combate a corrupção e nos desvios de conduta na condução das políticas públicas.
Biografia do Autor
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JACQUELINE VASCONCELOS LEONI, UNICURITIBA
Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário UNICURITIBA; Membro do Grupo de Pesquisa Cidadania Empresarial no Século XXI, do UNICURITIBA; Certificada em Auditoria Interna (CIA), em Autoavaliação e Controles (CCSA) pelo IIA – Instituto dos Auditores Internos e Certificada como Especialista em Prevenção a Lavagem de Dinheiro pelo ACAMS – EUA; Especialista em Finanças pela FAE.
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SÉRGIO FERNANDO MORO, UNICURITIBA
Sergio Fernando Moro, professor. Foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil de 01/2019 a 04/2020. Foi Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados.. É Professor contratado da graduação e pós-graduação do Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba e do Uniceub - Centro Universitário de Brasília.
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VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR, UNICURITIBA
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991). É advogada. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba / UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2015/2016).Tem experiência em: Responsabilidade Social da Empresa. Dignidade da Pessoa Humana. Cidadania. Ética. Interpretação e Aplicação da Constituição. Tutela de Direitos Difusos e Coletivos.
